Questão 2530918

Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando é pouco ou nada prejudicial à saúde humana e à ecologia.

(_) A administração municipal, dentro de sua jurisdição, será a única responsável pela contaminação ou poluição de águas ou de áreas territoriais consequentes ao lançamento de resíduos sem prévio pronunciamento da Secretaria da Saúde, excluindo-se a responsabilidade de terceiros.

(_) As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam obrigadas a submeter à Secretaria da Saúde, para prévio conhecimento e aprovação, o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, visando a evitar os inconvenientes ou prejuízos da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.