Questão 2530806

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 2530806

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2026 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Câmara Municipal de Potim

Em determinada demanda, após o trânsito em julgado da sentença de mérito, a parte vencida propõe nova ação com idênticas partes, causa de pedir e pedido, buscando rediscutir a mesma controvérsia já decidida. Diante dessa situação, o magistrado deverá:

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