Questão 2530727

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2530727

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 004/2025 - Altera a Lei Complementar nº 009/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Catende que dispõe sobre a criação e remanejamento de cargos e dá outras providências

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Potim

Considerando o disposto na LC n^o 79/2019, pode-se corretamente afirmar, acerca das faltas abonadas:

Alternativa A:
Será considerada abonada a falta pelo não comparecimento do servidor no dia correspondente ao dia do seu aniversário.
Alternativa B:
O servidor poderá abonar até 7 (sete) faltas ao ano, desde que não exceda a 1 (uma) falta ao mês, e não haja prejuízo à Administração.
Alternativa C:
É permitido o abono de faltas em emendas de feriado e pontos facultativos.
Alternativa D:
Se o aniversário do servidor coincidir com o dia de feriado, o benefício de abonar a falta pelo não comparecimento ao trabalho não é transferido para o primeiro dia subsequente ao de trabalho.
Alternativa E:
Os ocupantes de cargo em comissão fazem jus ao abono de faltas.

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Questão 2530727

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