Questão 2530695

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2530695

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Disposições Constitucionais Gerais

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Potim

Segundo dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Estado

Alternativa A:
para particulares, depende de autorização legislativa.
Alternativa B:
para Municípios, depende de autorização legislativa.
Alternativa C:
dispensa autorização legislativa, se o bem público for utilizado para atendimento de sua destinação específica e a área concedida inferior a 10000 m² .
Alternativa D:
dispensa autorização legislativa, se autorizada por decreto do Governador do Estado, desde que a área concedida seja inferior a 10000 m² .
Alternativa E:
depende de autorização legislativa, desde que a área concedida tenha extensão superior a 10000 m² .