Questão 2529518

Redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades dos serviços de saúde, na busca de desonerar os municípios;

A implementação se dá de forma obrigatória para os municípios, estados e união, através do Termo de Compromisso de Gestão, que estabelece metas e compromissos para os municípios, sendo renovado há cada quatro anos;

Promove inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior economicidade, descentralização e compartimentalização do Sistema Único de Saúde;

Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias, e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama;

As formas de transferência dos recursos dos estados e municípios para federação passaram a ser integradas em blocos de financiamento, sendo eles: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS.