Questão 2529248

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesópolis- Artigo 9º - É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observar a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas:

I – zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o Patrimônio Público;

II – cuidar da saúde a assistência pública, da proteção e garantia a pessoas portadoras de deficiência;

III – proteger os documentos, as obras e os bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos,

Está correto o que se afirma em: