Questão 2529054

Tanto médicos‑veterinários quanto zootecnistas podem exercer atividades de inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal sem restrições.

O exercício da profissão de zootecnista é regulamentado pela mesma Lei que regulamenta a medicina veterinária, porém com atribuições distintas, sendo permitido ao zootecnista prescrever medicamentos e realizar cirurgias em animais de produção.

A fiscalização do exercício profissional de médicos‑veterinários e zootecnistas é competência exclusiva do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), conforme a Lei nº 5.550/1968.

Conforme definido na Lei nº 5.517/1968, o médico‑veterinário possui atribuições amplas, que incluem clínica, cirurgia e inspeção sanitária, enquanto o zootecnista foca na nutrição, no melhoramento genético e no manejo de produção animal.

A Lei nº 5.555/1968 prevê que tanto médicos‑veterinários quanto zootecnistas devem estar registrados nos CRMVs para exercerem legalmente suas profissões.