Questão 2528424

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2528424

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 3.746/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Teresina-pi

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Teresina

Conforme a LC n^o 3.606/2006, que institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, no Município de Teresina, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento do prestador, EXCETO:

Alternativa A:
no caso de instalação de andaimes, hipótese em que o imposto será devido no local da fabricação das peças
Alternativa B:
na execução de obras de construção civil, hipótese em que o imposto será devido no endereço do contratante.
Alternativa C:
na realização de demolição, hipótese em que o imposto será devido no local da descarga do entulho
Alternativa D:
no serviço de semeadura e adubação, hipótese em que o imposto será devido no local onde tiver ocorrido a semeadura ou adubação.
Alternativa E:
no serviço público de transporte coletivo urbano, operado exclusivamente por ônibus, hipótese em que o serviço será devido no local em que o veiculo estiver licenciado ou registrado.

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