Questão 2528421

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2528421

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Teresina

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Teresina

No que se refere ao Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles – ITBI e considerando o que dispõe a LC n^o 3.606/2006 do Município de Teresina, NÃO incide o imposto

Alternativa A:
na instituição, a título gratuito, de direito real de habitação.
Alternativa B:
na cessão de direito a sucessão, a título oneroso, ainda que por desistência ou renúncia
Alternativa C:
na torna que ocorrer em partilha decorrente da dissolução de sociedade conjugal, quando um dos ex-cônjuges receber imóvel situado no Município, em valor superior à quota parte que lhe caberia na totalidade desse imóvel.
Alternativa D:
na concessão, a título oneroso, de direito real de uso e direito de superfície.
Alternativa E:
na permuta de bens imóveis.

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