Questão 2528183 de Enfermagem - SELECON 2023

Questão

ID 2528183

Disciplina: Enfermagem

Assuntos: Pacto Pela Saúde: Portaria GM Nº 399/2006 (Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, e de Gestão)

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública

“O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social”.

Fonte: https://conselho.saude.gov.br/webpacto/index.htm. Acesso em: 30 nov. 2023.

No volume 1, referente às “Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão” (Ministério da Saúde, 2006), quanto à gestão do SUS, são consideradas premissas de descentralização o fato de que:

Alternativa A:
as Comissões Intergestores tripartite são instâncias de deliberação para a realização dos pactos intraestaduais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite
Alternativa B:
cabe às comissões bipartite e tripartite a proposição de políticas, a participação no cofinanciamento, a cooperação técnica, a avaliação, a regulação, além da mediação de conflitos
Alternativa C:
a Comissão Intergestores Bipartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Tripartite
Alternativa D:
as deliberações realizadas pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite devem ocorrer por meio de consenso de ambas as partes

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Questão 2528183

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