Questão 252643

Direito Penal · 2021

Questão

ID 252643

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Escusas Absolutórias (Art. 181, CP), Menoridade Penal

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará

Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe, Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de R\$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Raíssa responderá por delito de furto, mas com causa de diminuição de pena.
Alternativa B:
Raíssa responderá por delito de apropriação indébita, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.
Alternativa C:
Raíssa é isenta de pena, incidindo hipótese de escusa absolutória.
Alternativa D:
Raíssa responderá por delito de estelionato, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.
Alternativa E:
A escusa absolutória aplica-se a todos os delitos patrimoniais, mas não impede eventual incidência de circunstância agravante de delito praticado contra ascendente.

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