Questão 252639

Direito Penal · 2021

Questão

ID 252639

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 13.260/2016 - Lei Antiterrorismo

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará

Acerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Configura ato de terrorismo sabotar o funcionamento de instituições bancárias com o objetivo de provocar terror social, servindo-se de mecanismos cibernéticos.
Alternativa B:
Não constitui crime de terrorismo realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito de consumar tal delito, pois cogitação e atos preparatórios não são puníveis.
Alternativa C:
Para a prática de terrorismo exige-se a atuação de mais de um indivíduo.
Alternativa D:
É possível tipificação de terrorismo à conduta coletiva de pessoas em manifestações políticas com propósitos reivindicatórios.
Alternativa E:
Aquele que presta auxílio a organização terrorista não pratica crime descrito na Lei 13.620/2016.