Questão 252618 de Direito Penal - IDECAN 2021

Questão

ID 252618

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Novatio Legis Incriminadora

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará

Alexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E por tal crime foi denunciado no dia 10/11/2019, com recebimento da inicial acusatória ocorrida no mesmo dia. Após a instrução criminal, foi condenado. Na sentença, datada do dia 14/12/2020, o juiz apontou a hediondez do delito e levou em consideração essa informação na fixação da pena.

Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O juiz agiu corretamente ao ter considerado a hediondez do delito, pois, embora o caráter hediondo do delito tenha vindo após a conduta de Alexandre, não altera a tipificação do crime.
Alternativa B:
O juiz não poderia ter considerado a hediondez do delito, visto que a inserção do furto com emprego de explosivo na lei de crimes hediondos ocorreu após a conduta de Alexandre.
Alternativa C:
O furto com emprego de explosivo não é crime hediondo, apenas o roubo com emprego de explosivo.
Alternativa D:
O juiz não agiu corretamente, mas o caráter hediondo do delito praticado por Alexandre poderá influenciar na execução da pena, para fins de progressão de regime, por exemplo.
Alternativa E:
O juiz agiu corretamente e, além disso, a hediondez do delito praticado por Alexandre também poderá influenciar na execução da pena, para fins de progressão de regime, por exemplo.

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