Questão 252560 de Direito Penal - IDECAN 2021

Questão

ID 252560

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Novatio Legis In Mellius (Benéfica), Princípio da Irretroatividade da Lei Penal

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará

Em 10/1/2017, Robson praticou delito previsto na lei A, cuja pena era de reclusão de 3 a 6 anos. Em 30/4/2019, a lei A foi revogada pela lei B, que passou a prever pena de 1 a 3 anos de reclusão para a conduta praticada por Robson. Ocorre que, em 20/5/2020, entrou em vigor a lei C, revogando a lei B e passando a atribuir à conduta praticada por Robson pena de reclusão de 2 a 4 anos.

Considere que Robson foi denunciado pelo delito em 30/5/2020 e, na data de hoje, ele está sendo sentenciado. Nessa hipótese, é correto afirmar que

Alternativa A:
será aplicada a Robson a lei A, por ser aquela em vigor no dia de sua conduta.
Alternativa B:
será aplicada a Robson a lei B, por ser a mais benéfica.
Alternativa C:
será aplicada a Robson a lei C, por ser a mais recente, que revogou as demais leis anteriores.
Alternativa D:
poderão ser aplicadas a lei A ou a lei C; a primeira porque era a lei em vigor no dia da conduta e a segunda porque é a lei mais recente. A escolha ficará a critério do juiz, que deverá optar pela mais favorável ao caso concreto.
Alternativa E:
será aplicada a Robson a lei C, não só porque é a mais recente, mas também porque é mais benéfica se comparada à lei A, que vigorava no dia da conduta.

Estatísticas Cadernos

Questão 252560

Continue estudando na plataforma