Questão 252437

Direito Penal · 2022

Questão

ID 252437

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia


Acerca da identificação criminal (Lei nº 12.037/2009), analise os itens abaixo:


I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos documentos, como, por exemplo, a certidão de casamento.

II. A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

III. É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

Alternativas da questão 252437
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