Questão
ID 252405Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso Punível
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Mato Grosso do Sul
De acordo com o Código Penal, o chamado excesso punível poderá fazer com que o agente responda: