Questão
ID 2522862Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Erechim - RS
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Fundação Hospitalar Santa Terezinha
A Lei Complementar nº 63/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, estabelece requisitos para admissão e regras relacionadas ao estágio probatório dos empregados admitidos por concurso. Deste modo, analise as assertivas:
I. Constitui requisito para admissão na Fundação possuir, no mínimo, dezoito anos de idade na data da nomeação.
II. Os empregos e cargos em comissão da Fundação são acessíveis também aos estrangeiros, na forma da lei.
III. Os contratados por concurso público submetem-se a estágio probatório pelo período de cinco anos.
Está (ão) CORRETA(S):