Questão 2522120

Medir os resultados da gestão descentralizada do Suas, com base na atuação do gestor estadual, municipal e do Distrito Federal na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do SUAS.

Conceder os benefícios eventuais definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Conceder o benefício de prestação continuada facultado à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho.

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.