Questão
ID 252178Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teorias sobre a Punibilidade da Tentativa
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
À luz das disposições trazidas pelo Código Penal a respeito do poder punitivo, é correto afirmar que: