Questão 2521760

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2521760

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mesquita - RJ

Ano: 2020 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Câmara Municipal de Mesquita

A Lei Orgânica do Município de Mesquita do Rio de Janeiro dispõe que constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, e os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e quando se tratar de bens imóveis:

Alternativa A:
Dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada esta nos casos de permuta.
Alternativa B:
Dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, sem possibilidade de dispensa.
Alternativa C:
Dependerá somente de autorização legislativa sem concorrência pública.
Alternativa D:
Dependerá de licitação, sem possibilidade de dispensa.
Alternativa E:
Dependerá de licitação, dispensada esta nos casos de doação, que será permitida somente por interesse social.

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