Questão 2521600

Direito Penal · 2019

Questão

ID 2521600

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Marília

No que concerne ao conceito de funcionário público e equiparados, para fins penais (CP, art. 327), é correto afirmar que

Alternativa A:
a falta de remuneração impede a caracterização do indivíduo como funcionário.
Alternativa B:
a transitoriedade da função pública afasta a possibilidade de caracterização do indivíduo como funcionário.
Alternativa C:
aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública é equiparado a funcionário.
Alternativa D:
por ausência de expressa previsão legal, aquele que exerce cargo em entidade paraestatal não é considerado funcionário.
Alternativa E:
o funcionário que trabalha em função de direção em fundação instituída pelo poder público, ao cometer crime contra a Administração, terá a pena aumentada de metade.