Questão
ID 2521595Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 4.877/2013 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos - Valiprev
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Marília
Nos termos da Lei Complementar Municipal no 450/2005, a concessão dos benefícios pecuniários do RPPS depende dos seguintes períodos de carência: