Questão 2521117

Os órgãos públicos adotam a gestão de documentos, nome dado a conjuntos de procedimentos e atividades relativas ao controle dos documentos, em todas as etapas, desde sua criação, visando à sua eliminação ou à guarda permanente.

CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, tem por atribuição definir a política nacional de arquivos, exercendo o papel de órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

Existe um código de classificação de documentos que, preestabelecido pelo CONARQ, abrange as atividades-meio comuns aos órgãos da administração pública e deve ser usado como modelo por todos os integrantes do sistema nacional de arquivos.

Inventário topográfico é o instrumento de controle, frequentemente utilizado nos depósitos intermediários, por meio do qual se tem acesso à localização física das unidades de arquivamento.

Compete ao arquivista da fase intermediária o estabelecimento dos prazos de vigência administrativa e jurídica dos documentos públicos, assim como seus valores primário e secundário, com base nos quais se determina a necessidade de guarda ou descarte de documento.