Questão 2520804

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2520804

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 36

Ano: 2020 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Câmara Municipal de Montes Claros

Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
A reintegração de servidor ao serviço decorrerá apenas de decisão administrativa ou de sentença judicial com trânsito em julgado.
Alternativa B:
Extinto um determinado cargo efetivo, poderá ocorrer a disponibilidade de servidor público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa C:
Pode o servidor público tomar posse por procuração com poderes específicos para a prática do ato.
Alternativa D:
Pode o servidor aposentado por invalidez reingressar no serviço público, desde que não subsistam mais os motivos para a aposentadoria.
Alternativa E:
Será de 24 (vinte e quatro) meses o prazo para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório.