Questão
ID 2520550Disciplina: Serviço Social
Assunto: Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa de Trânsito e Transporte de Ribeirão Preto
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) está fundamentado na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo definição clara das competências e responsabilidades comuns e específicas à cada esfera de gestão. O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS. Conforme determina o artigo 19 da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos, a cada 4 anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano