Questão
ID 2520535Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa de Trânsito e Transporte de Ribeirão Preto
Estudos recentes efetuados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evidenciam a redução gradativa do trabalho infantil no país. No entanto, esse problema continua existindo, sua incidência é significativa e provoca reflexos em vários aspectos da vida desse segmento populacional. Nesse cenário, a condição de crianças e adolescentes trabalhadores, no Brasil, caracteriza-se pela presença de desigualdades como as regionais e de gênero. Ainda, trata-se de uma situação presente especialmente nas famílias de baixa renda, com extensas jornadas de trabalho, baixa ou nenhuma remuneração, impactando diretamente nas taxas de escolarização, violando os direitos mais elementares das crianças e dos adolescentes e sua condição de