Questão 2520157

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a pratica exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das políticas a ela inerentes autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo, defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política sociais, bem como sua gestão democrática.

Como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.