Questão
ID 252000Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Falsificação de Documento Particular, Falsificação do Documento Público
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Segurança Pública
Acerca dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se crime a falsificação de qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.
II. Tanto responde penalmente quem falsifica, no todo ou em parte, documento público, quanto quem altera documento público verdadeiro.
III. No crime de falsidade ideológica, o agente falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro.
IV. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público, a pena pode ser reduzida de um terço a metade.
Após análise, admite-se como correta(s)