Questão
ID 251945Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estado de Necessidade
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
São requisitos para o reconhecimento penal de que a conduta do agente foi praticada em estado de necessidade:
I. A inevitabilidade do comportamento lesivo.
II. Não ter o agente o dever legal de enfrentar o perigo.
III. Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente.
IV. Ser razoável se exigir o sacrifício do direito ameaçado.
V. Resposta imediata à injusta agressão ou ameaça.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):