Questão 2519423

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2519423

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapetininga

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento

Quanto à Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
À exceção do cargo em comissão de Chefe da Unidade Técnica, todos os demais cargos em comissão deverão ser providos por servidores públicos municipais.
Alternativa B:
O mandato do Diretor Geral do SISPREM será de quatro anos, permitida recondução, sendo vedada a exoneração durante o mandato.
Alternativa C:
O servidor será automaticamente aposentado aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição.
Alternativa D:
O Diretor Geral do SISPREM será de livre nomeação pelo Presidente da Câmara Municipal entre os servidores públicos municipais efetivos.
Alternativa E:
A pensão por morte não será concedida a dependente de segurado do Regime Próprio de Previdência Social.