Questão 2518720

Direito Penal · 2018

Questão

ID 2518720

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo

A lei brasileira prevê que, antes de se pesquisar a existência de culpabilidade por um ilícito praticado, é necessário que se estabeleça a capacidade de imputação de um indivíduo.

Sobre esse tema, é correto afirmar:

Alternativa A:
A existência de transtorno mental do tipo psicose à época do delito é suficiente para determinar diminuição da capacidade de entendimento e determinação.
Alternativa B:
O exame de sanidade mental é realizado periodicamente enquanto se cumpre uma medida de segurança.
Alternativa C:
Na avaliação da capacidade de entendimento à época do delito, deve-se pesquisar o funcionamento intelectual, especialmente o nível de inteligência e capacidade de abstração.
Alternativa D:
A avaliação da capacidade de determinação é dispensável quando se está diante de um indivíduo com diagnóstico prévio de transtorno mental em evidente nexo causal com o ilícito.

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