Questão 2518599

O lançamento é um ato administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos.

O recolhimento é o momento em que o contribuinte liquida suas obrigações junto aos agentes arrecadadores, isto é, a representação do efetivo ingresso dos valores nos cofres públicos.

O lançamento consiste no planejamento e estimativa da arrecadação das receitas que constam na proposta orçamentária.

A arrecadação é caracterizada como a transferência das receitas, por parte dos agentes arrecadadores, aos cofres das instituições públicas competentes, efetivamente, ficando disponíveis para utilização pelos gestores financeiros.