Questão
ID 2516550Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Cabimento
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Hospital Municipal de Cuiabá
Nos termos do Código de Processo Civil, de 2015, quando houver a constatação de existência de acórdãos proferidos em recurso especial, com interpretação diferente sobre a aplicação de lei federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível do acórdão que destoar do anterior será o de: