Questão
ID 2515711Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tupandi
Analise as assertivas abaixo levando em consideração o Código de Posturas de Tupandi:
I. O serviço de limpeza das vias públicas, praças e outros logradouros públicos e a retirada do lixo domiciliar serão executados diretamente pela Administração ou por concessão.
II. Para efeitos de remoção, lixo é toda matéria assim conceituada pelo serviço de limpeza pública do município.
III. O produto da limpeza das calhas e valetas poderá ser cedido gratuitamente a quem se interessar.
IV. Os munícipes são responsáveis diretos pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.
Quais estão corretas?