Questão 2515648 de Atualidades e Conhecimentos Gerais - Legalle Concursos 2025

Questão

ID 2515648

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: LGPD e Proteção de Dados Pessoais

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Considerando as normas contidas na lei, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O encarregado pelo tratamento de dados é responsável por receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências, mas não é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
Alternativa B:
É responsabilidade do titular dos dados orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Alternativa C:
A LGPD se aplica apenas a dados coletados digitalmente e não abrange dados físicos.
Alternativa D:
O tratamento de dados pessoais sensíveis é proibido pela LGPD, mesmo nas hipóteses em que houver consentimento do titular dos dados de forma específica e destacada e para finalidades específicas.
Alternativa E:
A LGPD estabelece direitos para os titulares dos dados, incluindo acesso, correção e exclusão de suas informações.

Estatísticas Cadernos

Questão 2515648

Continue estudando na plataforma