Questão
ID 2515493Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 18.349/2016, sobre os autos de infração, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É assegurado ao autuado o direito de apresentar defesa ao SAMAE, por escrito, no prazo de até ______ dias ___________, contados do(a) ____________ da autuação.