Questão
ID 2515487Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 5.885/2002, todo poço tubular profundo, que vier a ser perfurado no Município de Caxias do Sul, precisa seguir etapas, como:
I. Requerimento solicitando autorização para perfuração, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e um “croqui” de localização do mesmo.
II. Após cinco dias da instalação do poço, o cadastro será complementado com informações como a localização do poço, o nome do respectivo proprietário da área e o nome do responsável pela perfuração.
III. Deverá constar do cadastro a existência de poços anteriormente perfurados.
Está(ão) CORRETO(S):