Questão
ID 2515486Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
De acordo com o Decreto Municipal nº 11.334/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Nenhum poço tubular profundo poderá ser perfurado no território do Município de Caxias do Sul sem o devido cadastramento e a necessária autorização das autoridades competentes, estaduais e municipais.
(_)_Após a perfuração, o empreendedor deverá requerer autorização para perfuração do poço tubular profundo, apresentando estudo técnico da área proposta.
(_) O estudo técnico, o mapa e o relatório final deverão ser assinados por técnico competente, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).