Questão
ID 2515478Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.885/2002, o não cumprimento da Lei sujeitará o infrator a penalidades, como:
I. Advertência.
II. Paralisação da obra ou lacre do poço.
III. Prisão preventiva.
IV. Multa de dez mil VRMs.
Estão CORRETOS: