Questão 2515457

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2515457

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxias do Sul - RS

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 246/2005 e alterações, para aplicação das penas de multa, as infrações classificam-se em leves, graves e gravíssimas. É considerada uma infração grave aquela em que:

Alternativa A:
O infrator possa ser beneficiado por circunstância atenuante.
Alternativa B:
A natureza eventual ou permanente provoque efeitos significativos, embora reversíveis, sobre o meio ambiente ou à população, podendo causar danos temporários.
Alternativa C:
For verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Alternativa D:
A natureza eventual ou permanente provoque efeitos significativos e irreversíveis ao meio ambiente ou à população.
Alternativa E:
Se verifique natureza eventual que, apesar de causar prejuízos ao meio ambiente, não provoque efeitos significativos ou importe em inobservância de qualquer disposição de legislação ambiental em vigor.

Estatísticas Cadernos

Questão 2515457

Continue estudando na plataforma