Questão 2515455

Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 246/2005 e alterações, analisar os itens abaixo:

I. A água é um recurso natural cuja disponibilidade é ilimitada e, como tal, as áreas de bacia de captação e acumulação constituem-se em espaços cuja função social é a preservação das águas dos seus mananciais.

II. Considerando sua função primeira, as bacias de captação são áreas de densificação máxima, sendo que alternativas de sustentabilidade não serão permitidas, independentemente do grau de impacto que gerem.

III. As ocupações existentes sobre bacias de captação consolidadas serão objeto de apreciação através de lei específica que contemple aspectos de infraestrutura, impacto ambiental das atividades e preservação das áreas necessárias à garantia da salubridade da bacia.

Está(ão) CORRETO(S):