Questão
ID 2515450Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 189/2002 e alterações, analisar os itens abaixo:
I. Para a implantação do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto procederá aos serviços de coleta e afastamento das águas residuárias, através das redes coletoras unitárias existentes e das redes separador absoluto implantadas e a implantar, para posterior tratamento.
II. O tratamento em nível primário através de fossa séptica, obrigatória no Código de Obras do Município, caracteriza sistema independente de tratamento de esgoto.
III. O serviço público de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário no Município será efetuado, exclusivamente, pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, sem exceções.
Está(ão) CORRETO(S):