Questão
ID 2515443Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 189/2002 e alterações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Nas áreas urbanizadas onde não há qualquer um dos sistemas, bem como em novos empreendimentos, será facultada a implantação de sistemas do tipo separador absoluto.
(_) Para a categoria de consumidores industriais, fica estabelecida a obrigatoriedade de tratamento específico para o efluente industrial, antes do lançamento na rede coletora, de acordo com as normas técnicas e a legislação ambiental vigente.
(_) É obrigatório aos usuários das categorias de consumidores residenciais, comerciais, industriais e públicos a instalação, operação e manutenção de sistema independente de coleta e tratamento das águas residuárias.