Questão 2515427

As bacias hidrográficas, cuja função é a captação de efluentes sanitários, constituem objeto de preservação permanente, gravadas nos mapas oficiais do Município de Caxias do Sul.

As áreas das bacias hidrográficas deverão ser monitoradas e fiscalizadas permanentemente.

Compete ao Município realizar estudos específicos com intuito de conhecer e avaliar sua capacidade hidrológica, de modo a prever a longevidade dos sistemas de abastecimento.

O Município adotará medidas contínuas de melhoria da classificação dos mananciais que compõem o sistema de abastecimento de água.

O abastecimento de água na zona rural do Município continuará sendo feito por fontes próprias, cabendo ao Município a continuidade do desenvolvimento de programas voltados para a preservação de nascentes e fontes utilizadas para o abastecimento das propriedades.