Questão 2515398

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar a sentença abaixo:

A critério da Administração, o beneficiário de pensão, motivada por invalidez, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a concessão do benefício (1ª parte). A anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge, acarreta perda da qualidade de segurado (2ª parte). Caso o segurado venha a falecer, o dependente não inscrito poderá requerer sua inscrição (3ª parte).

A sentença está: