Questão
ID 2515392Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, sobre a organização da Previdência Social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A inscrição do segurado obrigatório e do facultativo será realizada ex-ofício e mediante requerimento do chefe de repartição, respectivamente.
( ) A inscrição de dependente será efetuada mediante requerimento do segurado.
( ) A aposentadoria por incapacidade será sempre precedida de licença para tratamento de saúde de, no máximo, dezoito meses.