Questão
ID 2515364Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar a sentença abaixo:
O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização interna do FAPS, é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes (1ª parte). Os conselheiros exercerão mandato de três anos consecutivos, admitida apenas uma recondução ou reeleição (2ª parte). A indicação e eleição dos membros do Conselho recairão, obrigatoriamente, em servidores públicos detentores, exclusivamente, de cargo efetivo (3ª parte).
A sentença está: