Questão
ID 2515250Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul - Samae Caxias do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/1991, sobre repouso semanal, analisar a sentença abaixo:
O servidor tem direito a repouso remunerado, num dia a cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos (1ª parte). Na hipótese de servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, a remuneração do repouso corresponderá ao total da produção da semana, dividida pelos dias úteis da mesma semana (2ª parte). Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 100%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória (3ª parte).
A sentença está: