Questão 2515206

De acordo com o Decreto Municipal nº 18.349/2016, analisar a sentença abaixo:

Considera-se economia toda a unidade autônoma de uma edificação considerada utilizável, atendida por uma ligação e que tenha entrada e ocupação independente, assim como instalações próprias para uso de água (1ª parte). Para as edificações utilizáveis constituídas de várias economias, abastecidas por um único ramal de derivação e servidas por um só ramal coletor, serão cobradas tantas tarifas mínimas de água e de esgoto quantas forem as economias (2ª parte). Compete ao SAMAE, mediante requerimento dos usuários das edificações, determinar a categoria dos serviços e o número de economias (3ª parte).

A sentença está: