Questão 2515173

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/1991, sobre o estágio probatório, analisar a sentença abaixo:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período máximo de dois anos, durante o qual sua aptidão será objeto de avaliação, dispensada a avaliação da capacidade, a qual é avaliada por junta médica (1ª parte). O órgão onde o estagiário estiver lotado poderá orientá-lo e acompanhá-lo no exercício de suas funções, bem como instrumentalizá-lo quanto às disposições legais e proporcionar-lhe o aperfeiçoamento profissional necessário para o desempenho do cargo (2ª parte). O servidor em estágio probatório não pode ser cedido ou colocado à disposição de outros órgãos públicos ou entidades (3ª parte).

A sentença está: